A Prefeitura de Queimadas lançou o Refis Municipal 2025, o Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – quitarem débitos com o município. Podem ser regularizadas dívidas tributárias e não tributárias com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, inscritas ou não em dívida ativa.

O programa permite o pagamento à vista com até 100% de desconto em juros e multas, ou parcelamento em até 24 vezes, com reduções que variam de acordo com a quantidade de parcelas:

- À vista: até 100% de desconto em juros e multa;

- Em até 12 parcelas: até 70% de desconto;

- De 13 a 24 parcelas: até 50% de desconto.

A adesão deve ser feita mediante assinatura de termo na Prefeitura, com apresentação da documentação fiscal exigida. O valor mínimo da parcela é de R$ 10,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica.

A vigência do programa vai até 31 de dezembro de 2025, e oferece uma nova oportunidade para quem deseja regularizar sua situação com o município, evitando penalidades futuras e contribuindo com a arrecadação para investimentos públicos.

Para mais informações, os contribuintes devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura de Queimadas, localizado ao lado do prédio principal do Executivo em frente à Praça Everaldo Procópio (Praça da Bandeira).